Regulamento / Políticas de devolução

  POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO  

1. Não é possível devolver os seguintes produtos esterilizados:

●    implantes: TGR, parafusos transpediculares, próteses de calcanhar, cunhas TTA e TTAR+
●    ganchos e alças dinamométricas
●    recipientes SpinoFIX e TGR

Outros produtos também não podem ser devolvidos, se suas embalagens tiveram contato com fluidos fisiológicos.

2. É possível devolver implantes não esterilizados até 14 dias após o recebimento do pacote, na embalagem original e não danificada (sem custo).

3. É possível devolver implantes esterilizados não mencionados no ponto 1
- até 14 dias após o recebimento do pacote na embalagem original, fechada, com a adição de custos de 20% do valor do implante.

 

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1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A Loja Online disponível no endereço https://iwet.store ou https://iwetvet.abstore.pl é administrada por IWET Marta Lubak com sede em 15-523 Grabówka, ul. Szałwiowa 18; NIP 5451754732, REGON 361757210, e-mail: iwet@iwet.vet, telefone: +48 606490165, doravante denominado Vendedor.

1.2 Este Regulamento e a Loja Online são direcionados exclusivamente a empresários que utilizam a Loja Online (o Regulamento e a Loja Online não são direcionados a consumidores).

1.3 O controlador de dados pessoais processados na Loja Online em relação à execução das disposições deste Regulamento é o Vendedor. Os dados pessoais são processados para os fins, na extensão e com base nas razões e princípios indicados na política de privacidade publicada no site https://iwet.store/polityka-prywatnosci-firmy-iwet ou https://iwetvet.abstore.pl/polityka-prywatnosci-firmy-iwet. O uso da Loja Online, incluindo a realização de compras, é voluntário. Da mesma forma, o fornecimento de dados pessoais pelo usuário da Loja Online é voluntário, com exceção das situações indicadas na política de privacidade (celebração de contrato e obrigações legais do Vendedor).

Definições:

• DIA ÚTIL – um dia de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
• FORMULÁRIO DE REGISTRO – formulário disponível na Loja Online que permite criar uma Conta.
• FORMULÁRIO DE PEDIDO – Serviço Eletrônico, formulário interativo disponível na Loja Online que permite fazer um Pedido, em particular, adicionando Produtos ao carrinho eletrônico e especificando as condições do Contrato de Venda, incluindo o método de pagamento.
• CLIENTE – (1) pessoa física com plena capacidade legal, para a qual o uso do Site, incluindo a celebração de Contratos de Venda, está diretamente relacionado à sua atividade comercial ou profissional (ou seja, não sendo neste caso um consumidor); (2) pessoa jurídica; ou (3) unidade organizacional sem personalidade jurídica, à qual a lei confere capacidade legal; – que celebrou ou pretende celebrar um Contrato de Venda com o Vendedor.
• CÓDIGO CIVIL – Lei do Código Civil de 23 de abril de 1964.
• PRODUTO – bem móvel disponível na Loja Online que é objeto do Contrato de Venda entre o Cliente e o Vendedor.
• REGULAMENTO – este regulamento da Loja Online.
• LOJA ONLINE – loja online do Prestador de Serviços disponível nos endereços https://iwet.store ou https://iwetvet.abstore.pl
• CONTRATO DE VENDA – contrato de venda ou execução do Produto celebrado ou a ser celebrado entre o Cliente e o Vendedor por meio da Loja Online.
• SERVIÇO ELETRÔNICO – serviço prestado eletronicamente pelo Prestador de Serviços ao Usuário por meio da Loja Online.
• USUÁRIO – (1) pessoa física com plena capacidade legal, para a qual o uso do Site, incluindo a celebração de Contratos de Venda, está diretamente relacionado à sua atividade comercial ou profissional (ou seja, não sendo neste caso um consumidor); (2) pessoa jurídica; ou (3) unidade organizacional sem personalidade jurídica, à qual a lei confere capacidade legal; – que utiliza ou pretende utilizar o Serviço Eletrônico.
• PEDIDO – declaração de vontade do Cliente feita por meio do Formulário de Pedido e que visa diretamente a celebração de um Contrato de Venda do Produto com o Vendedor.

2. SERVIÇOS ELETRÔNICOS NA LOJA ONLINE

Na Loja Online estão disponíveis os seguintes Serviços Eletrônicos: Conta, Formulário e Pedidos.

Conta – o uso da Conta é possível após a realização de três etapas consecutivas pelo Usuário –

1. preenchimento do Formulário de Registro,
2. clique no campo „Registrar”,
3. confirmação pelo Vendedor da criação da conta.

No Formulário de Registro, é necessário que o Usuário forneça os seguintes dados: nome e sobrenome/nome da empresa, endereço (rua, número da casa/apartamento, código postal, cidade, estado, país), e-mail, número de telefone de contato e senha, número de NIP, tipo de atividade comercial.

O Serviço Eletrônico Conta é prestado gratuitamente por tempo indeterminado. O Usuário pode, a qualquer momento e sem justificativa, excluir a Conta (desistir da Conta) enviando um pedido apropriado ao Prestador de Serviços, em particular por e-mail para iwet@iwet.vet ou por escrito para o endereço: ul. Szałwiowa 18, 15-523 Grabówka

Formulário de Pedido – o uso do Formulário de Pedido começa no momento em que o Cliente adiciona o primeiro Produto ao carrinho eletrônico na Loja Online. A realização do Pedido ocorre após o Cliente realizar duas etapas consecutivas – (1) após preencher o Formulário de Pedido e (2) clicar na página da Loja Online no campo „Confirmar pedido” após preencher o Formulário de Pedido – até esse momento, é possível modificar os dados inseridos (para isso, deve-se seguir as mensagens exibidas e as informações disponíveis na página da Loja Online). No Formulário de Pedido, é necessário que o Cliente forneça os seguintes dados: nome e sobrenome/nome da empresa, número de NIP, endereço (rua, número da casa/apartamento, código postal, cidade, país), e-mail, número de telefone de contato e dados sobre o Contrato de Venda: Produto/s, quantidade de Produto/s, local e método de entrega do Produto/s, método de pagamento.

O Serviço Eletrônico Formulário de Pedido é prestado gratuitamente e tem caráter único, sendo encerrado no momento da realização do Pedido por meio dele ou no momento em que o Usuário interrompe a realização do Pedido por meio dele.

Requisitos técnicos necessários para a cooperação com o sistema de informação utilizado pelo Prestador de Serviços:

1. computador, laptop ou outro dispositivo multimídia com acesso à Internet;
2. acesso ao e-mail;
3. navegador de internet: Mozilla Firefox na versão 17.0 ou superior, ou Internet Explorer na versão 10.0 ou superior, Opera na versão 12.0 ou superior, Google Chrome na versão 23.0 ou superior, Safari na versão 5.0 ou superior, Microsoft Edge na versão 25.10586.0.0 ou superior;
4. ativação na navegação da possibilidade de salvar arquivos Cookies e suporte a Javascript.

O Usuário é obrigado a usar a Loja Online de maneira legal e de acordo com as boas práticas, respeitando os direitos pessoais e os direitos autorais e de propriedade intelectual do Prestador de Serviços e de terceiros. O Usuário é obrigado a inserir dados que sejam verdadeiros. O Usuário é proibido de fornecer conteúdo ilegal.

Procedimento de reclamação:

Reclamações relacionadas à prestação de Serviços Eletrônicos pelo Prestador de Serviços e outras reclamações relacionadas ao funcionamento da Loja Online (excluindo o procedimento de reclamação do Produto, que foi indicado no ponto 6 do Regulamento) podem ser apresentadas pelo Usuário, por exemplo:

• por escrito para o endereço: ul. Szałwiowa 18, 15-523 Grabówka
• em forma eletrônica por e-mail para: iwet@iwet.vet

Recomenda-se que o Usuário forneça na descrição da reclamação: (1) informações e circunstâncias relacionadas ao objeto da reclamação, em particular o tipo e a data da ocorrência da irregularidade; (2) o pedido do Usuário; e (3) dados de contato do reclamante – isso facilitará e acelerará a consideração da reclamação pelo Prestador de Serviços. Os requisitos indicados na frase anterior são apenas recomendações e não afetam a eficácia das reclamações apresentadas sem a descrição recomendada.

A resposta à reclamação pelo Prestador de Serviços será dada sem demora, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data de sua apresentação.

3. CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE VENDA

A celebração do Contrato de Venda entre o Cliente e o Vendedor ocorre após a apresentação do Pedido pelo Cliente por meio do Formulário de Pedidos na Loja Online, de acordo com o ponto 2.1.2 do Regulamento.

O preço do Produto é indicado em zlotys poloneses. O Cliente é informado sobre o preço total, incluindo impostos do Produto que é objeto do Pedido, bem como sobre os custos de entrega (incluindo taxas de transporte, entrega) e outros custos, e quando não é possível determinar a altura dessas taxas – sobre a obrigação de pagá-las, na mensagem de confirmação do Pedido enviada para o endereço de e-mail fornecido.

Procedimento para a celebração do Contrato de Venda na Loja Online por meio do Formulário de Pedidos

A celebração do Contrato de Venda entre o Cliente e o Vendedor ocorre após a apresentação do Pedido pelo Cliente na Loja Online, de acordo com o ponto 2.1.2 do Regulamento.

Após a apresentação do Pedido, o Vendedor confirma imediatamente seu recebimento e ao mesmo tempo aceita o Pedido para execução. A confirmação do recebimento do Pedido e sua aceitação para execução ocorre por meio do envio pelo Vendedor ao Cliente de uma mensagem de e-mail apropriada para o endereço de e-mail fornecido durante a apresentação do Pedido, que contém pelo menos a declaração do Vendedor sobre o recebimento do Pedido e sua aceitação para execução, bem como a confirmação da celebração do Contrato de Venda. No momento em que o Cliente recebe a mensagem de e-mail mencionada, o Contrato de Venda é celebrado entre o Cliente e o Vendedor.

A preservação, segurança e disponibilização ao Cliente do conteúdo do Contrato de Venda celebrado ocorre por meio de

1. disponibilização deste Regulamento na página da Loja Online e
2. envio ao Cliente da mensagem de e-mail mencionada no ponto 3.3.2 do Regulamento.

O conteúdo do Contrato de Venda é adicionalmente preservado e protegido no sistema informático da Loja Online do Vendedor.

4. FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO PELO PRODUTO

O Vendedor disponibiliza ao Cliente as seguintes formas de pagamento em relação ao Contrato de Venda:

• Pagamento em dinheiro na entrega do pacote.
• Pagamento em dinheiro na retirada pessoal.
• Pagamento por transferência após receber a Fatura VAT junto com o pacote.

Prazo de pagamento:

No caso de o Cliente escolher o pagamento por transferência após receber a Fatura VAT junto com o pacote, o Cliente é obrigado a efetuar o pagamento no prazo indicado na Fatura VAT.

No caso de o Cliente escolher o pagamento em dinheiro na entrega do pacote ou pagamento em dinheiro na retirada pessoal, o Cliente é obrigado a efetuar o pagamento na entrega do pacote.

5. CUSTO, FORMAS E PRAZOS DE ENTREGA E RETIRADA DO PRODUTO

A entrega do Produto está disponível também fora do território da República da Polônia.

A entrega do Produto ao Cliente é paga, a menos que o Contrato de Venda estipule o contrário. Os custos de entrega do Produto (incluindo taxas de transporte, entrega e serviços postais) são indicados ao Cliente nas páginas da Loja Online durante a apresentação do Pedido, incluindo no momento em que o Cliente expressa a vontade de se vincular ao Contrato de Venda.

A retirada pessoal do Produto pelo Cliente é gratuita.

O Vendedor disponibiliza ao Cliente as seguintes formas de entrega ou retirada do Produto:

• Envio por courier, envio por courier à cobrança.
• Retirada pessoal disponível no endereço: ul. Szałwiowa 18, 15-523 Grabówka – de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 15:00, excluindo feriados e dias não úteis.

O prazo de entrega do Produto ao Cliente é confirmado individualmente para cada pedido após verificação pelo Vendedor da disponibilidade do Produto solicitado em estoque.

6. RECLAMAÇÃO DO PRODUTO

De acordo com o art. 558 § 1 do Código Civil, a responsabilidade do Vendedor sob a garantia do Produto em relação ao Cliente é excluída.

7. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

O Vendedor tem o direito de limitar as formas de pagamento disponíveis, incluindo exigir o pagamento antecipado total ou parcial, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo Cliente e do fato de celebração do Contrato de Venda.

O Prestador de Serviços pode rescindir o contrato de prestação do Serviço Eletrônico com efeito imediato e sem indicar razões, enviando ao Usuário uma declaração apropriada.

No momento em que o Vendedor entrega o Produto ao transportador, os benefícios e encargos relacionados ao Produto, bem como o risco de perda ou dano do Produto, passam para o Cliente. O Vendedor, nesse caso, não é responsável pela perda, falta ou dano do Produto ocorrido desde a aceitação para transporte até a entrega ao Cliente, bem como por atrasos na entrega do pacote.

O Prestador de Serviços pode rescindir o contrato de prestação do Serviço Eletrônico com efeito imediato e sem indicar razões, enviando ao Usuário uma declaração apropriada.

A responsabilidade do Prestador de Serviços/Vendedor em relação ao Usuário/Cliente, independentemente de sua base legal, é limitada – tanto em relação a uma única reclamação quanto a todas as reclamações em conjunto – ao valor pago e aos custos de entrega sob o Contrato de Venda, não excedendo, no entanto, a quantia de quinhentos zlotys. O Prestador de Serviços/Vendedor é responsável perante o Usuário/Cliente apenas por danos típicos previsíveis no momento da celebração do contrato e não é responsável por lucros cessantes em relação ao Usuário/Cliente.

Todas as disputas entre o Vendedor/Prestador de Serviços e o Cliente/Usuário serão submetidas ao tribunal competente com base na sede do Vendedor/Prestador de Serviços.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os contratos celebrados por meio da Loja Online são celebrados em língua polonesa.

Alteração do Regulamento:

O Prestador de Serviços reserva-se o direito de fazer alterações no Regulamento.

No caso de celebração, com base neste Regulamento, de contratos de natureza diferente dos contratos contínuos (por exemplo, Contrato de Venda), as alterações no Regulamento não afetarão de forma alguma os direitos adquiridos pelos Usuários/Clientes antes da data de entrada em vigor das alterações no Regulamento, em particular, as alterações no Regulamento não afetarão os Pedidos já feitos ou celebrados, realizados ou executados Contratos de Venda.

Em questões não regulamentadas neste Regulamento, aplicam-se as disposições da legislação polonesa em vigor, em particular: Código Civil; Lei sobre a prestação de serviços eletrônicos de 18 de julho de 2002 e outras disposições relevantes da legislação em vigor.